Justiça diz que base para cobrança de ITBI é ilegal

Execução de obrigação de fazer. Processo de conhecimento que tramitou na justiça comum. Extinção do processo.

Policial deve indenizar cobrador por não observar sinalização e causar acidente

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

Indeferida liminar requerida pela Stockolos para evitar divulgação de dados pela CPMI dos Correios

Seguradora é condenada a arcar com prejuízo de roubo de carro

Música "E por que não?" estimula pedofilia

TST delimita competência da JT em execução contra massa falida

Cigano acusado de matar executivo na Bahia tem habeas-corpus negado

"CDC alterou costumes da população e procedimentos dos fabricantes"

TST impugna ordem de apreensão de veículo usado para o trabalho

Preço de produto em supermercado tem de ser destacado

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB do Estado de Goiás.

Custo de cobrança repassado a consumidor pode ser proibido

Município de Santa Maria deve indenizar pedestre por queda em calçada mal-conservada

Primeira Turma envia ao Pleno discussão sobre os limites da imunidade tributária recíproca

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